Construção na Área rural X Área urbana

Você sabia que a parte de construção na área rural é diferente da área urbana?

Sim! Existem regras diferentes para cada área, vamos dizer que na área rural quase nem tem regras rsrs.

Se você está pensando em construir na área rural, atente-se para essas dicas, mas lembre-se sempre de verificar na Prefeitura da sua cidade como são os processos e as burocracias, pois de uma região para outra algumas regras podem ser diferentes, então se liga:

1. Não é obrigatório fazer aprovação de projeto na Prefeitura*;

2. Não é obrigatório emitir ARTs*;

3. Se você construir sem passar pela Prefeitura, você não estará irregular;

4. Atente-se para as APP (Área de Preservação Permanente) - se o seu terreno possui área de mata, leito de rio e afins e você pretende construir próximo disso, entre em contato com o órgão ambiental regulamentador da sua cidade e verifique se precisa de alguma licença ambiental;

5. Se o seu terreno tiver leito de rio, córrego, nascentes, tem algumas regras como, por exemplo: só pode construir em uma distância de 30m para cursos d’água menores que 10m de largura; 50m de distância para cursos d’água que tenham entre 10 e 50m de largura e assim por diante. As demais especificações você pode verificar através da Lei nº 12.727/12.

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